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Inventário: como funciona e por onde começar
Entenda os tipos de inventário existentes, os documentos necessários e os prazos que evitam multas.
O que é o inventário e por que ele é obrigatório
Inventário é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são levantados, avaliados e partilhados entre os herdeiros, com pagamento do imposto de transmissão correspondente. Sem essa formalização, imóveis, veículos, contas e outros ativos permanecem em nome do falecido.
Inventário judicial ou extrajudicial
O inventário extrajudicial, feito em cartório, costuma ser possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, há consenso sobre a partilha, não há conflito relevante sobre testamento e todos estão representados por advogado. O inventário judicial é necessário quando há menor, incapaz, divergência entre herdeiros ou necessidade de decisão do Judiciário.
Documentos geralmente exigidos
Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões de casamento ou união estável, matrículas de imóveis, documentos de veículos, contas, investimentos, certidões negativas e testamento, quando houver, costumam ser solicitados. Organizar esses documentos acelera o processo.
O prazo que gera multa
Em muitos estados, o inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do óbito. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, com percentual variável conforme a legislação estadual. Por isso, mesmo quando a família ainda está reunindo documentos, é importante entender o prazo aplicável.
Como funciona a partilha de bens
Na ausência de testamento, a partilha segue a ordem de vocação hereditária prevista em lei. Descendentes, cônjuge ou companheiro, ascendentes e colaterais podem ter direitos conforme o caso. O regime de bens influencia a meação do cônjuge sobrevivente, que não se confunde com herança.
Situações que costumam gerar dúvida
União estável não formalizada, bens no exterior, dívidas do falecido, herdeiro ausente ou morando fora do país e conflitos sobre bens específicos podem tornar o inventário mais complexo. Nesses casos, a documentação e a estratégia processual fazem diferença.
Inventário e planejamento sucessório
Famílias com patrimônio mais complexo podem se beneficiar de planejamento sucessório antes do falecimento, por meio de testamento, doação com reserva de usufruto ou outras estruturas. O planejamento não elimina necessariamente o inventário, mas pode reduzir custos, dúvidas e conflitos.