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Fui demitido: quais são meus direitos
Entenda as diferenças entre os tipos de demissão e o que verificar antes de assinar qualquer termo de rescisão.
O tipo de demissão muda tudo
Antes de calcular qualquer valor, é preciso identificar como o desligamento aconteceu. Demissão sem justa causa, justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e acordo entre as partes geram consequências diferentes para verbas rescisórias, FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.
Verbas comuns na demissão sem justa causa
Na demissão sem justa causa, costumam ser devidos saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% e guias do seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos. O valor exato depende do tempo de casa, salário e adicionais.
Antes de assinar o termo de rescisão
Confira o cálculo linha por linha, compare com holerites e contrato, verifique horas extras e adicionais, observe a data de saída e desconfie de pressão para assinar no mesmo dia. Guarde cópia do contrato, holerites, termo de rescisão e comunicações trocadas.
Justa causa: o ônus é da empresa
Quando a demissão é por justa causa, cabe à empresa comprovar a falta grave alegada. Se não houver documentação, testemunhas ou histórico que sustentem o motivo, a justa causa pode ser discutida judicialmente, com possível reconhecimento das verbas integrais.
Prazos que não podem ser perdidos
O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar reclamação trabalhista. Dentro desse prazo, em regra, é possível cobrar verbas dos últimos cinco anos de vínculo. O saque do FGTS por demissão sem justa causa deve ser buscado logo após a rescisão.
Quando vale buscar orientação antes de agir
Demissão por justa causa aparentemente injustificada, assédio, discriminação, diferenças salariais relevantes, verbas parceladas ou atrasadas e proposta de acordo pouco clara são situações que justificam análise cuidadosa antes de aceitar ou assinar documentos.